Maria Rosilene de Moraes ¹
É mister dizer a
importância do agronegócio para a economia brasileira. E inquestionável o fato
de como empresas e companhias agroindustriais têm visto seu departamento
jurídico pode ser muito mais que um setor de contenção. O departamento jurídico
pode ser um setor estratégico e que, por isso e por muito mais, precisa estar a
par de tudo que acontece na empresa e participar de suas tomadas de decisão.
O departamento
jurídico apresenta funções tais como: previsão de riscos e diminuição de
prejuízos; atuação em parceria com os demais setores da empresa para definir estratégias
nas atividades processuais e institucionais e da legalidade das ações; promoção
de workshops sobre riscos trabalhistas, responsabilidade civil e ambiental;
contratação de terceiro de acordo com a região da empresa; cumprimento de
prazos dos serviços jurídicos; alta qualidade dos serviços prestados neste
setor com a propositura de soluções jurídicas alternativas para cada caso
apresentado.
O departamento
jurídico dispõe de uma ferramenta específica para planejamento estratégico e
regular: o Direito. Enquanto o Direito Agrário cuida da tutela estatal da
distribuição bem como da produção, o Direito do Agronegócio, de forma mais
abrangente, trata do campo e de temas a ele relacionados.
A gestão do
departamento jurídico traz para o setor do agronegócio atividades mais
abrangentes que a simples produção agropecuária. A cadeia produtiva desde o
preparo da terra e a aquisição de insumos (antes da porteira) até a produção em
si (dentro da porteira) e armazenagem, transporte e comercialização (depois da
porteira) merece atenção direcionada e adequada levando em conta ainda a
questão do crédito e do financiamento. No entanto toda a cadeia deve vir acompanhada
de normas jurídicas, o que se pode chamar de “Direito do Agronegócio”.
O agronegócio
brasileiro nos dias atuais representa aproximadamente 40% do PIB posicionando o
país entre os três maiores produtores de todas
as commodities agrícolas mais importantes do mundo, concedendo ao
Brasil uma importância estratégica, geopolítica e de alta gestão que
anteriormente não seria possível.
O Direito ampara o
agronegócio quanto a questões
como cooperativismo, a agricultura familiar, meio ambiente, sustentabilidade, Estatuto da Terra, o novo código florestal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Destarte, deve-se buscar uma interpretação inteligente e clara da
situação negocial e legal quanto aos setores das cadeias produtivas de acordo
com os problemas que cada uma apresenta no seu cotidiano.
Certo é dizer que operador
do Direito, mais especificamente do Direito do Agronegócio precisa muito mais que teoria, mesmo que haja uma
teoria investigativa à sua volta. É preciso sim ter um saber prático. Os profissionais do Direito devem se manter
atualizados diante das crescentes demandas jurídicas envolvendo o agronegócio e
as questões agrárias e ambientais relacionadas ao setor, bem como o direito
administrativo que permeiam o agronegócio.
¹Maria Rosilene de Moraes. Centro de Ensino
Superior de São Gotardo. Faculdade de Ciências Gerenciais. Aluna do Curso de
Direito. Graduada em Ciências pela PUC/MG. Graduada em Matemática pelo Instituo
ISEED/FAVED. Pós-graduanda em Educação Empreendedora pela UFSJ. Pós-graduanda
em Gestão Escolar pela UFOP. E-mail: rosil_moraes@hotmail.com
